TEXTOS DO AUTOR

UMA SONHADA OPERAÇÃO PADRÃO TAMBÉM NA AGEFIS

Apologia à operação padrão. Às vezes operação padrão é melhor que nada. O que é preocupante é que a bolha está para estourar...

A greve dos policiais e professores chama a atenção nestes dias conturbados de reivindicações e paralisações, com transtornos em escolas, rodovias, aeroportos. No caso dos policiais, vem à tona uma estratégia pra lá de conhecida — a tal da operação padrão, em que se faz tudo como deve ser feito. Fazer tudo como deve ser feito gera um impacto terrível, infelizmente.

A luta é, efetivamente, por salários, condições de trabalho, maior efetivo.

Nós, da Agência de Fiscalização de Atividades Urbanas – AGEFIS, em Brasília, somos um caso sui generis. Já conseguimos sair da condição de salários deprimentes para salários condizentes, mas carecemos de efetivo proporcional às ilicitudes que pululam no Distrito Federal, quase uma terra de ninguém na questão edilícia e de parcelamento irregular do solo. Vivo dizendo que nosso contingente é desproporcional à dinâmica de crescimento de Brasília e seus arredores. Tal dinâmica, célere e “eficiente”, se posiciona à margem do planejamento urbano, supera a cada dia a capacidade da AGEFIS de fiscalizar.

O que se estranha é que ninguém se exaspera com a situação. Não há intenção visível do governo em criar melhores condições de trabalho para os agentes fiscais e/ou de aumentar o volume de auditores-fiscais. E a própria AGEFIS parece adotar uma posição contemplativa diante disso.

Paira no ar um clima de acomodação interna e externa (no âmbito da Agência e nas esferas superiores). A incapacidade de abraçar o mundo do combate às irregularidades de maneira plena, a meu ver, gera dois tipos de postura dos agentes fiscais da carreira. Uma delas — a acomodação em um número de ações fiscais mensais apenas suficiente para justificar sua indenização de transporte. O auditor-fiscal se prende a atender apenas a demandas urgentes da Procuradoria, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, denúncias em geral da população...  porque a cobrança é visível nesses casos. Não percorre seu trecho sistemática e regularmente, verificando obras novas ou de reforma visíveis a quem quiser ver. Suas ações são incompletas, sumárias, faz apenas o básico.  Outra postura — o auditor-fiscal procede corretamente nas ações fiscais, mas tem de eleger prioridades, por força das circunstâncias, já que solitário, não consegue abarcar o volume cruel de trabalho. Na luta inglória contra a correnteza, sucumbe, exaurido, nessas braçadas que terminam em desmotivação. Seus chefes, para consolá-lo,  dizem apenas: faça o que for possível.

Mas o que chama a atenção é que não fazemos greve por melhores condições. Não existe um mutirão afinado, orquestrado, para demolições e outras ações necessárias. Sabemos como é difícil fiscalizar em áreas griladas, invadidas, ilegais. Mas há cidadãos em áreas legais que passam oito meses, um ano, construindo sem uma visita sequer da fiscalização. Uma desobstrução simples de área pública fenece por falta de um simples maçarico. E os processos de demolição são engavetados por falta de equipamentos ou de especialidade técnica para o procedimento. Enquanto isso, o que se vê são gastos exorbitantes do governo, incluindo-se alugueis de prédios com valores abusivos e absurdos, dinheiro em direção ao ralo, dentre outros vazamentos.

Elegem-se algumas ações, dentre milhares, para ir até o fim, por critérios não muito bem formatados. E ninguém grita. E ninguém faz greve por melhores condições e resultados palpáveis que preservem a integridade do Distrito Federal para nossos filhos e netos. Acrescente-se, por um lado uma parcela da sociedade quer fiscalização. Por outro lado, há quem queira que a fiscalização desapareça. E alguns auditores-fiscais querem que tudo continue como está. A vida é bela e o que vale é a qualidade de vida pessoal. Coração e pressão arterial em níveis normais.

Voltando à estratégia usada por grevistas, a chamada operação padrão... Bom seria que a AGEFIS batalhasse por melhores condições de atuação. A sociedade (sua parte lúcida) agradeceria. E talvez se aliasse à busca tão necessária por um maior contingente de fiscais, proporcional ao crescimento do Distrito Federal, para que a AGEFIS fizesse, pelo menos, a premente operação padrão, ou seja, no mínimo o que lhe compete. No mínimo o que deve ser feito. E que a vida inteligente que existe em alguns setores da AGEFIS se sensibilizasse. Caso contrário, só Deus.

Aristides Coelho Neto, 18.8.2012

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