Existem puxadinhos e puxadinhos (ou superpuxadinhos, melhor dizer). Mas o assunto uso da área pública pode ser questão apenas de bom senso. Uns, timidamente, fazem uma gradezinha, outros fazem uma casinha para cachorro, outros avançam sobre área de afastamento obrigatório ou área non aedificandi. Outros mais, porém, pensam grande. E como pensam grande!
Sabia você que existem quiosques no DF que inovaram com um segundo pavimento? Ora, se posso ter uma loja embaixo e morar em cima, por que não? Esse o pensamento geral. Outros não quiseram subir em direção ao céu. E ficaram aqui na Terra mesmo, expandindo para os lados, avançando por praças ou no que estiver pela frente. As argumentações são as mais diversas. Uns visam à maior segurança nos avanços. Outros simplesmente visam ao lucro fácil. Outros ainda fazem porque o vizinho fez e nada aconteceu. Mimetismo oportunista? Imitação esperta? Mas pense bem — existe moleza maior que ter um empreendimento em área pública sem pagar por ela? E se pagassem — aposto que vocês não sabem —, seria uma pechincha. Daí que alguns moradores do Lago Norte, em Brasília, resolveram construir sua casa primeiro na chamada área verde (a área pública contígua). É construção permeada de riscos — de embargo, de demolição, de multas, de prejuízos. Mas quem consegue superar esses dissabores, pronto — fica com seu lote escriturado vazio para um novo empreendimento. E o terreno em que construiu na contramão da lei foi de graça.
Para as impetuosas ações de avanço sobre o que não é seu, muitos se fixam nos maus exemplos, que perduram em razão da impunidade e impotência dos órgãos de planejamento e fiscalização do Governo do Distrito Federal.
Que tal almoçar num restaurante que avançou por uma praça do Lago Norte, em Brasília, e ostenta hoje quase 1.000 m² de área sem pagar por isso? Está imaginando que o que está em terra pública é um pouquinho seu? Isso mesmo, você pode se considerar sócio... Pois é, o COMER & COMER fica ali na entrada do bairro, no chamado Mini Mall, na QI 2, ao final do estacionamento do supermercado Pão de Açúcar. A proprietária do restaurante COMER & COMER simplesmente agrupou três quiosques da família e criou um restaurante de 400 m². Como conseguir três quiosques contíguos para a mesma família? Só Deus sabe. Aliás, os permissionários repassam seus direitos, como se a terra pública fosse deles. A regra é ousar.
Não contente com isso, a proprietária do restaurante COMER & COMER fez ainda uma ligação do seu comércio com a área verde (pública) adjacente à sua residência particular. O google mostra bem a ocupação. São construções em área pública com vestiários, cozinha, depósitos. É notória a singeleza dos vizinhos de quadra residencial com seus pequenos canis e galinheiros em área de uso comum do povo — coisa de quem não tem ambição, diriam alguns mais espertos. Mas é notória também a impetuosidade da proprietária do COMER & COMER. Intimorata, ela aposta na ineficiência dos órgãos fiscalizadores e nas leis que acabam tendo só um “dedinho” de técnicos e uma “mão grande” de associações, agremiações e alguns deputados espertalhões, que, criativos, torcem as leis para consolidar ocupações irregulares e ostentar aura de legalidade onde isso seria impossível de acontecer. Quando menciono a proprietária do COMER & COMER, já bem idosa, estou falando da família, unida no empreendimento. As duas invasões juntas (restaurante e apoio) somam 1.000 m². Chamemo-lo complexo gastronômico. Sem licença. Dentro do restaurante permanece o piso em pedra portuguesa da antiga praça para quem quiser ver.
O vizinho do COMER & COMER foi menos ganancioso, mas também aumentou seu quiosque COMIDA DE CASA, incorporando sem cerimônia o piso da praça. E tem mais — o dono do MORANGUIM foi instado a desocupar seu quiosque em faixa de domínio do DER (a Estrada Parque Península Norte, uma rodovia, é jurisdição do DER). Não demoliu. E ainda vendeu “seus direitos” a outrem. E quem comprou conseguiu “autorização” do DER, embora a Administração do Lago Norte não tenha interesse na legalização do quiosque. Sabe-se que não basta DER dar “autorização”. Há de se licenciar na Administração Regional.
Nesse local — faixa de domínio, com grande desnível —, um carro desgovernado que caia da rodovia EPPN mataria gente. As primeiras pessoas atingidas seriam as do quiosque revendido. Mas há outros quiosques em faixa de domínio. O quiosque do antigo GIRAFFAS está situado em local perigoso também, em faixa de domínio de rodovia. Estava em reforma. Agora está novinho em folha. Notificações da AGEFIS são inúmeras, sem solução. Ministério Público às vezes se lembra e faz perguntas à AGEFIS. Sem falar da Coordenadoria das Cidades, que nem sequer responde às demandas da Fiscalização — esta quer que o órgão máximo do licenciamento seja taxativo quanto à chance de regularizar uma excrescência como essa. Embora saibamos que não há chance. A não ser que o corporativismo prevaleça mais uma vez.
E vêm os juízes com suas liminares. E vem a burocracia sem fim. E vem a falta de apoio logístico da AGEFIS para derrubar o que precisa ser derrubado — são poucos dedos para botar nos furos do barco que está fazendo água. E vem a falta de vontade política para fazer acontecer o que deveria acontecer. E vem também o Alzheimer fiscalizatório de que falei em Fiscalização, Acessibilidade e Alzheimer. Tudo cai no esquecimento. Sem falar das surpresas, dos banhos de água fria, que atingem o moral dos agentes fiscalizadores. Sem falar dos habitués do restaurante COMER & COMER que não enxergam tanta audácia (eles que são tão exigentes...).
Seria melhor para o cidadão incomodado com esse tipo de abuso esquecer as instâncias da mídia? do Ministério Público? do TJDFT? e partir para outras estratégias? Com base no título ostentado por Brasília de “Patrimônio Cultural da Humanidade”, reportar-se o cidadão diretamente à UNESCO? Quando a UNESCO chega, todo mundo começa a correr. Lembram da correria em Brasília na época da última Copa do Mundo?
Podemos chegar também à triste conclusão que não há mais jeito. Melhor preservar os neurônios e fim. Deixar pra lá. A impunidade às vezes parece ter acabado. Mas não se iludam. Se bem que uma praça a menos não vai fazer falta. Nem o Chico Buarque tem falado mais em praça.
Aristides Coelho Neto, 9 de outubro de 2015
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