TEXTOS DO AUTOR

É OU NÃO É DA MINHA CONTA?

Frequentemente as pessoas se perguntam se devem ou não meter o bedelho em coisas que não são de sua conta. Mas se esquecem de que muitas vezes nossa atitude cidadã é um dever. E atentados ao interesse público são de nossa conta, sim!

Ambulantes Igreja Nosso Senhor do Bonfim - Salvador

Vou alinhavar três casos que podem gerar perguntas do tipo: "É da minha conta ou não?".

O primeiro deles diz respeito ao marketing agressivo e equivocado dos ambulantes baianos que rondam a Igreja de Nosso Senhor do Bonfim e o Mercado Modelo, vendendo fitinhas e outros regalitos. Alguém vaticinou que o jeito de cativar o turista é dar-lhe um "presentinho" na chegada e "arrancar-lhe o couro na saída".  A lamentável tática, que beira as raias da inconveniência, acirrada pela nossa recusa em comprar algo, é problema da alçada do Governo do Estado e do Município. Sem contar que os ambulantes brigam entre si e disputam o turista Igreja de Nosso Senhor do Bonfim, ponto turístico obrigatóriocomo nas cenas de países de terceiro e quarto mundo, em que aparecem pessoas em miséria extrema à cata de migalhas de toda espécie. Obviamente, não se deveria coibir simplesmente essas figuras propiciadoras de achaques como as que se vê em Salvador, mas educá-las. Comentava com um amigo goiano, naturalizado baiano, sobre como fazer para denunciar esses ataques descabidos ao turista. E ele me incentivou a escrever, que ele mesmo encaminharia o relato aos órgãos competentes.  Mas é da minha conta? se sou turista só de vez em quando?!...

O segundo caso diz respeito ao que se seguiu a uma reunião cuja pauta era exortação à legalidade e à necessidade de andarmos na linha, pelo teor de nosso trabalho. Para mim, nenhuma novidade, já que me esmero em andar na linha.  Poucos dias depois, alguns integrantes dessa reunião mergulhavam num curso de quinze horas — que podia limitar-se a cinco horas, comprovei isso —, e que propiciava um certificado de especialização de 480 horas-aula, pasmem! O curso fajuto, na contramão da legalidade, denotava claramente tratar-se de tráfico de certificados, uma forma "interessante" de ganhar dinheiro fácil, por meio de pessoas que usam a sua parca e desviada formação para ludibriar outras, incautas e desavisadas. As pessoas que ali estavam, no entanto, se deixavam ludibriar conscientemente, pela Edilene Cunha, da Darwin.

Fraude - Certificados de Especialização da Darwin, Brasília - Imagem da http://olapisverde.blogspot.comAlertei os participantes de que o curso poderia já estar sendo investigado, porque as aulas presenciais não eram seguidas de aulas complementares, com metodologia de ensino a distância, via web.  E não era difícil que tudo redundasse em escândalo, com respingos imprevisíveis para todos. Curioso é que as reais intenções por trás daquele curso rápido estavam na boca do povo, comentava-se abertamente, mas os participantes assumiam ares de normalidade. Minha atitude pessimista, eu a considerava sábia e prudente, mas alguém disse que não era da minha conta. O dinheiro que cada um pagava saía do próprio bolso. Profecias e conjecturas à parte, em seis meses a Faculdade Darwin era assunto das páginas policiais (Correio Braziliense, 11.3.2011 — Cidades, p. 28). Muitos, como era de se esperar, levaram para o Governo do Distrito Federal — GDF o prematuro, célere e amorfo  certificado. E passaram a ver aditivados os seus ganhos no contracheque. E eram de repente "especialistas". Claro, o investimento que proviera do seu bolso era agora transferido para o bolso do erário.    

O terceiro e último caso aconteceu no aniversário dos 51 anos de Brasília — ontem, aliás. Na Esplanada dos Ministérios, local em que os participantes do festival de balonismo preparavam suas parafernálias voadoras, promovendo um show de imagens para a minha câmera, fui abordado por quatro pessoas com uniforme da Delta, empresa terceirizada que promove a limpeza urbana da cidade para o Governo do Distrito Federal — GDF. O mais desenvolto me pediu dinheiro para Estelionato explícito_21abr2011 — trabalhando para o GDFcomprar água. Eu estava sem. Mas informei que eu próprio estava tomando água que a Caesb distribuíra bem ali, apontei, em copinhos lacrados e descartáveis. O rapaz não me deu ouvidos e seguiu em frente. E abordou mais pessoas, obtendo melhores resultados do que comigo. Sem me dar conta se era ou não da minha conta, fotografei a cena de pessoas doando dinheiro a eles. E os abordei, dizendo que não deveriam, principalmente uniformizados, pedir dinheiro a quem quer que fosse. Eram da Delta, mas a serviço do governo. O mesmo rapaz, o mais solto, com postura de líder, aos brados, declinando seu nome completo, dedo em riste, me adjetivando com uma variante da genitália feminina, me admoestou e se perdeu na multidão que comemorava o aniversário de Brasília. Era da minha conta? Percebi o risco que eu corria, ao me expor a uma pessoa que era misto de destempero e de insatisfação com seu emprego, quem sabe drogado ou alcoolizado, lançando desafios, alardeando que não tinha medo de nada.

Falei dessas três excrescências com um amigo jurisconsulto, na mesa de uma pizzaria. O tema era cidadania. Apresentei-lhe a tarefa de, perante meus três casos de indignação, que muitos diziam não ser da minha conta, emitir um pensamento crítico em duas palavras. Estamos na era das poucas palavras, das sinopses, do twitter dos 140 caracteres. E esse amigo, eminente professor de pós-graduação em Direito, objetivo e preciso como sempre, não pensou duas vezes. Foi taxativo. Primeiro caso: prática abusiva — art. 39, III, do Código de Defesa do Consumidor. Segundo caso: improbidade administrativa, art. 1º da Lei 8429/1992. Terceiro caso: crime de estelionato, art. 171 — em vez do conto do vigário,  estamos diante do conto do copo d'água —, ou quem sabe art. 316 (concussão), ambos do Código Penal.

Finalizou com ar categórico: é dever de todos assumir postura cidadã. Há muita coisa que é de nossa conta, sim, e a gente não sabe. Só se muda uma sociedade aferindo e monitorando. Tudo que transgrida normas básicas de respeito pelas pessoas, pelos animais que nos cercam, e pela coisa pública, deve ser denunciado.

Incontinenti, ele me lembrou do que Jorge Hessen ponderou em recente palestra — ser omisso é crime! E eu estou aqui pensando até agora no que é da minha conta.

Aristides Coelho Neto, 22.4.2011

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